Termos de Uso
Última atualização: 28 de maio de 2026
Ao acessar e utilizar o site cesarricardoadv.com, você concorda com os termos descritos abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
1. Identificação
Escritório César Ricardo Advocacia
Responsável técnico: Dr. César Ricardo de Oliveira Guimarães — OAB/MG 178.551
Edifício Premier Center — R. Correia Machado, 1025, Sala 807/808
Centro, Montes Claros — MG · CEP 39400-090
E-mail: advocaciacesarricardo@gmail.com · Telefone: (38) 99118-7187
2. Natureza informativa do site
Este site tem caráter exclusivamente informativo. O conteúdo aqui apresentado não constitui consulta, parecer ou aconselhamento jurídico, nem cria, por si só, qualquer relação de cliente e advogado. A prestação de serviços jurídicos somente se concretiza mediante contratação formal e assinatura de contrato de honorários.
3. Não vínculo com órgãos públicos
O Escritório César Ricardo Advocacia é uma banca de advocacia privada, sem qualquer vínculo, convênio, parceria ou representação do INSS, da Previdência Social ou de qualquer órgão público ou entidade governamental. Não realizamos, em nome de órgãos públicos, atendimentos, consultas, perícias ou agendamentos. Eventuais menções a benefícios previdenciários referem-se apenas às áreas de atuação do escritório na defesa dos interesses de seus clientes.
4. Conformidade com a OAB
Todo o conteúdo deste site observa o Provimento nº 205/2021 da OAB e o Código de Ética e Disciplina, com finalidade meramente informativa. É vedada a captação de clientela ou a mercantilização da profissão. Não há promessa de resultados.
5. Contato e tratamento de dados
Ao enviar seus dados pelo formulário ou pelo WhatsApp, você o faz de forma voluntária. O tratamento das informações segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018), estando ainda amparado pelo sigilo profissional do advogado.
6. Propriedade intelectual
Os textos, a marca, o logotipo, as imagens e o layout deste site são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa.
7. Links de terceiros
Este site pode conter links para serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp e Google Maps). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses serviços externos.
8. Limitação de responsabilidade
Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e corretas, elas podem conter imprecisões ou estar desatualizadas. O uso das informações deste site é de responsabilidade do usuário e não substitui a orientação jurídica individualizada.
9. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Montes Claros — MG para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail advocaciacesarricardo@gmail.com.