Política de Privacidade
Última atualização: 28 de maio de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o Escritório César Ricardo Advocacia coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários que entram em contato por meio do site cesarricardoadv.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Controlador dos dados:
Dr. César Ricardo de Oliveira Guimarães — OAB/MG 178.551
Edifício Premier Center — R. Correia Machado, 1025, Sala 807/808
Centro, Montes Claros — MG · CEP 39400-090
E-mail: advocaciacesarricardo@gmail.com · Telefone: (38) 99118-7187
1. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contato ou ao nos chamar pelo WhatsApp:
- Nome completo;
- Telefone / WhatsApp;
- Área jurídica do seu caso;
- Mensagem com a descrição que você optar por compartilhar sobre sua situação.
Também coletamos, de forma automática, dados de navegação e de medição de campanhas (por exemplo, cookies do Google Ads para mensurar conversões). Esses dados não identificam você pessoalmente de forma direta.
2. Para que usamos seus dados
- Responder ao seu contato e prestar orientação jurídica;
- Agendar atendimentos e dar andamento à eventual contratação de serviços;
- Mensurar a eficácia de nossas campanhas de divulgação (de forma agregada).
Seus dados não são utilizados para qualquer finalidade diversa das aqui descritas.
3. Base legal
O tratamento dos seus dados se fundamenta no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), na adoção de procedimentos preliminares à contratação a seu pedido (art. 7º, V) e no legítimo interesse para retorno do contato solicitado (art. 7º, IX).
4. Compartilhamento de dados
O Escritório não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores estritamente necessários ao funcionamento do contato:
- WhatsApp (Meta Platforms): quando você opta por nos contatar por esse canal, a comunicação ocorre pela plataforma, sujeita à política de privacidade da Meta;
- Google (Google Ads): para medição de conversões de campanha, conforme a política de privacidade do Google.
5. Cookies
Utilizamos cookies de terceiros (Google Ads) exclusivamente para medir o desempenho de anúncios. Você pode bloquear ou apagar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou para cumprimento de obrigações legais.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção ou atualização dos seus dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogação do consentimento e exclusão dos dados tratados com base nele.
Para exercer esses direitos, escreva para advocaciacesarricardo@gmail.com.
8. Sigilo profissional
Além da proteção conferida pela LGPD, todas as informações compartilhadas estão amparadas pelo sigilo profissional do advogado, dever legal e ético previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O Escritório César Ricardo Advocacia é uma banca de advocacia privada, sem qualquer vínculo, convênio ou representação do INSS, da Previdência Social ou de órgãos públicos. Este site tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB.